Brumadinho: sete anos após tragédia, Justiça começa a ouvir testemunhas em processo criminal
24/01/2026
(Foto: Reprodução) Tragédia em Brumadinho completa 7 anos
Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sobreviventes e familiares das vítimas vivem a expectativa do início de uma etapa importante do processo criminal que apura as responsabilidades da tragédia. Daqui a menos de um mês, no dia 23 de fevereiro, as testemunhas do caso começarão a ser ouvidas.
Até hoje, ninguém foi julgado pelo caso. Nesta sexta-feira (23), um grupo de vítimas do rompimento da barragem e de outras tragédias no país, como o caso de Mariana (MG) e o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), se juntaram em um ato de pedido por justiça.
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As audiências de instrução e julgamento de Brumadinho serão realizadas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte. Deverão ser ouvidas 166 testemunhas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes.
As de acusação, indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF), serão ouvidas primeiro, ao longo de 11 dias. Em abril, terão início as oitivas das testemunhas convocadas pelas defesas dos acusados. Essa fase vai até março de 2027, quando começarão os interrogatórios dos réus. O último está marcado para 17 de maio do próximo ano.
O objetivo das audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada um no caso. Ao todo, são 17 réus, dos quais 15 são pessoas e dois são empresas (Vale e Tüv Süd). Inicialmente, eram 18, mas a Justiça trancou a ação penal contra o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman (leia mais abaixo).
Todas as pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. Já as empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
Reveja abaixo o momento do rompimento da barragem:
Crimes contra o meio ambiente e homicídio
Ao final da etapa de instrução e julgamento, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima vai decidir sobre os crimes contra o meio ambiente e se os réus por homicídio serão ou não levados ao Tribunal do Júri, que tem competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida.
Para o MPF e os familiares das vítimas, os acusados devem ir a júri popular.
"Há um volume muito robusto de provas que indicam que essas pessoas tinham conhecimento sobre o estado crítico da barragem, sobre a mancha, ou seja, por onde a lama passaria e quem ela atingiria. Elas tinham o poder de tomar atitudes para evitar essas consequências, e não o fizeram. Optaram por aquilo que aconteceu, por deixar a barragem romper e atingir as pessoas", afirmou o advogado Danilo Chammas, que representa a Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem.
O engenheiro ambiental Sebastião Gomes, que sobreviveu à tragédia fugindo da lama em uma picape (relembre no vídeo abaixo), diz ter certeza de que a justiça será feita.
"Nossa Justiça é morosa demais, [quando envolve] quem tem dinheiro a morosidade é maior ainda. [...] O nosso sonho é que essa página seja virada de uma maneira justa", falou.
Funcionário que aparece em vídeo consegue escapar de onda de lama
Relembre
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes, sendo duas grávidas, e despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração em instalações da mineradora, comunidades e no Rio Paraopeba.
Em janeiro de 2023, o MPF denunciou 16 pessoas, Vale e Tüv Süd pela tragédia. No mesmo mês, a Justiça Federal aceitou a denúncia, e todos os acusados viraram réus.
Segundo as investigações, apesar de ter conhecimento dos problemas da barragem, a consultora Tüv Süd emitiu declarações de condição de estabilidade da estrutura, com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A Vale teria ciência da situação e apresentado os documentos às autoridades.
Em março de 2024, uma decisão do TRF6 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra o ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman, por entender que não havia indícios suficientes da participação dele nos crimes investigados. Com isso, o número total de réus diminuiu para 17.
O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que começou a analisar o caso em setembro de 2025. O julgamento ainda não foi concluído. Até o momento, dois ministros votaram a favor da reabertura do processo contra Schvartsman.
O que dizem as empresas
Em nota, a Tüv Süd afirmou que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem".
"A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade. Uma vistoria conduzida pelas autoridades em novembro de 2018 confirmou que não havia problemas de segurança", declarou a empresa.
A Vale disse que não comenta ações judiciais em andamento.
Helicóptero sobrevoa área do desastre do rompimento da barragem em Brumadinho (2019)
Douglas Magno/AFP
Entenda o processo
Réus
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Agusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Christina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Vale);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da Vale);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
Vale
Tüv Süd
Acusações
Homicídio duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas (apenas os réus pessoas físicas);
Crimes contra a fauna;
Crimes contra a flora;
Crime de poluição.
Cronologia
21.01.2020 – Ministério Público de MG oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas por crimes relacionados ao rompimento da barragem em Brumadinho.
14.02.2020 – Justiça da Comarca de Brumadinho recebe a denúncia do MPMG.
2020/2021 – Em vários recursos interpostos sucessivamente, defesa dos acusados suscita conflito de competência argumentando que seria da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação criminal. STJ transfere caso para Justiça Federal.
14.01.2022 – MPMG recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).
06.06.2022 – STF atende a pedido do Ministério Público de MG e cassa acórdão do STJ. Defesa dos acusados recorre.
16.12.2022 – Segunda Turma do STF decide que cabe à Justiça Federal julgar ação penal. MPMG recorre novamente.
17.01.2023 – Então ministra do STF, Rosa Weber determina que Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal diante do risco de prescrição dos crimes ambientais.
23.01.2023 – A dois dias do prazo para prescrição, MPF oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e duas empresas, ratificando ação do MPMG.
24.01.2023 – Justiça Federal aceita denúncia do MPF.
13.03.2024 – Justiça suspende ação criminal contra ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, que deixa de ser réu.
20.10.2025 – Justiça marca início das audiências de instrução e julgamento do caso para 23 de fevereiro de 2026.
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