Condomínios não podem mais barrar carregador de carro elétrico em SP, mas instalação não está garantida
14/03/2026
(Foto: Reprodução) Morador faz recarga em carro elétrico com equipamento instalado na própria vaga do prédio em Ribeirão Preto (SP).
Marcelo Moraes/EPTV
No mês passado, entrou em vigor em São Paulo uma lei que dá aos moradores de prédios a prerrogativa de colocar os carregadores para carros elétricos nas vagas, desde que arquem com os custos e atendam às normas técnicas.
Antes, assembleias de condomínios ou síndicos tinham o poder de vetar arbitrariamente a instalação. Agora, isso está proibido no estado.
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Mesmo assim, o processo para a instalação não é simples nem barato. É necessário trazer cabos por dentro do prédio até a vaga.
“Dependendo do tamanho desse cabeamento até o carregador, o custo pode ser de R$ 5 mil para instalações de cinco metros até R$ 12 mil para 100 metros”, explica Luiz Felipe Santos, gerente-geral da Revo, empresa especializada em instalação de carregadores em prédios.
“Se o condomínio não entrar com parte dos custos, o morador pode pagar três vezes mais no carregador do que um equivalente numa residência”, diz.
Condomínio agora tem de colaborar
Para instalar um carregador numa vaga de prédio é preciso, primeiro, fazer uma análise de carga. “Durante sete dias um equipamento verifica o consumo de energia e tensão do prédio. Com isso podemos ver quantos carregadores a rede comporta”, diz o gerente.
Essa análise, que pode custar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, precisa ser feita e paga pelo condomínio. É com esse documento que o síndico vai ter respaldo para prosseguir com a instalação ou não. Antes da nova lei paulista, o síndico ou assembléia de condomínio podiam vetar sem apresentar justificativa. Agora é preciso ter documento com motivos técnicos para proibir.
“Existem prédios que não comportam instaladores individuais. Aí a solução é ter vagas de uso comum, para todos os moradores. Passa a ser uma iniciativa do prédio, não só do morador”, explica Raquel Bueno, gerente da Lello Condomínios, administradora de São Paulo.
Com a análise pronta e todos os passos em assembleia seguidos, é possível concluir a instalação do carregador entre 20 e 30 dias.
Segundo Santos, da Revo, outro custo que pode aparecer é o chamado furo técnico, que pode dobrar o valor do serviço. “Em alguns casos para o cabeamento passar pelas lajes é preciso um engenheiro para certificar. Assim, sabemos que não há comprometimento da estrutura com o furo técnico”, explica.
O gerente da Revo diz que alguns condomínios estão arcando com uma parte da instalação que beneficia todos os moradores. “O condomínio paga e nós trazemos o cabeamento até um quadro. A partir dali cada morador, se quiser, instala o seu carregador seguindo as normas”, diz Santos. Segundo ele, isso proporciona padrão na instalação e diminui custos para todos.
Existem prédios mais antigos em que seria necessário refazer toda a elétrica e ainda substituir o transformador na rua. “Os custos poderiam passar de R$ 500 mil, o que é inviável hoje em dia”, diz.
Algumas empresas já se movimentam para facilitar o processo com soluções. "Nós conseguimos criar toda a infraestrutura do prédio sem cobrar nada do condomínio. À medida que os moradores vão aderindo aos carregadores, eles pagam pela instalação individual e manutenção do sistema”, explica Tadeu Azevedo, CEO da Power2Go.
Segundo Azevedo, é possível ter soluções para todas as condições dos clientes. “Mesmo com vagas rotativas ou sorteadas, os condomínios conseguem se organizar”, explica.
O executivo acredita que o mais importante é síndicos e assembleias entenderem que implementar carregadores valoriza os imóveis. “Quase nenhum prédio no Brasil nasceu pensando em carro elétrico. É preciso fazer o balanceamento da energia e já deixar a estrutura pronta para todas as vagas no futuro e não somente para os poucos moradores que hoje usam o carregador”, aconselha Azevedo.
Segundo uma projeção consultoria Boston Consulting Group (BCG) a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 65% das vendas de carros 0 km no Brasil será de eletrificados em 2035.
Nova lei estabelece responsabilidade
David Monteiro, advogado especialista em direito imobiliário do escritório Martinelli, diz que o desafio para os condomínios é criar regras claras para essa solicitação.
"Situações que envolvam intervenções mais profundas em áreas comuns ou na infraestrutura coletiva ainda podem gerar discussões e exigir avaliação caso a caso, inclusive sobre a necessidade de deliberação em assembleia", explica Monteiro.
Patrícia de Pádua Rodruigues, sócia da Martinelli Advogados, diz que o síndico e a assembléia do condomínio não podem criar exigências desproporcionais ou sem base técnica apenas para dificultar ou inviabilizar a instalação do ponto de recarga.
"A nova lei permite ao condomínio exigir do morador o cumprimento das normas técnicas e das regras de segurança aplicáveis. Se houver previsão em normas da ABNT ou nas orientações dos Bombeiros", diz a advogada.
Risco de incêndio
Raquel Bueno conta que vários síndicos vetavam os carregadores por não terem normas para se orientar.
“Depois das diretrizes nacionais para a instalação elétrica de carregadores, os bombeiros de São Paulo vão definir como deve ser feito o combate ao incêndio de carros elétricos. A partir disso os condomínios vão se adequar”, explica Raquel.
Patrícia de Pádua Rodruigues diz que a nova lei autoriza o condomínio definir padrões técnicos e responsabilidade por danos ou consumo relacionados ao ponto de recarga. Portanto, o condomínio pode criar regras para um eventual ressarcimento de prejuízos.
"No entanto, essa autorização não permite a atribuição automática de culpa ao dono do carro elétrico em qualquer situação. A convenção não pode simplesmente estabelecer que o morador será responsável por 'todo e qualquer incêndio' ocorrido na garagem, sem a necessária apuração técnica da causa do problema", explica a advogada
Em 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou uma diretriz que orienta como deve ser feita a instalação de pontos de recarga. O texto não tem poder de lei, mas precisa ser seguido para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Na hora da renovação do AVCB, o prédio precisa seguir as regras que estão vigentes, explica o advogado David Monteiro. "Se houver pontos de recarga instalados sem atender às exigências de segurança, a renovação pode ser negada até que a situação seja regularizada", diz.
Segundo a gerente da Lello, Raquel Bueno, a tendência é que os Bombeiros estabeleçam um modelo de atestado. "Nesse modelo, o condomínio busca um engenheiro responsável para garantir a instalação. Assim como já é feito em prédios com motor gerador”, diz.
Bombeiros discutem regras para recarga de carros elétricos em condomínios
