Entenda como decreto de Valinhos sobre áreas ambientais cria impasse com plano federal de assentamento
07/02/2026
(Foto: Reprodução) Acampamento Marielle Vive, em Valinhos
Movimento Sem Terra
A Prefeitura de Valinhos declarou como de utilidade pública seis áreas rurais localizadas no entorno da Serra dos Cocais, em uma medida que permite a desapropriação dos terrenos para fins de preservação ambiental e proteção de mananciais.
O decreto foi publicado na quarta-feira (4), poucos dias depois de o governo federal anunciar a intenção de comprar duas dessas áreas para a instalação de um assentamento rural para as famílias do acampamento Marielle Vive, que ocupam a região desde 2018.
Segundo o documento, os imóveis, que ocupam uma área de 3 km², passam a ficar vinculados ao interesse público municipal e não podem mais ser vendidos ou negociados, criando um impasse com o governo federal.
Em nota, o Incra afirmou ao g1 que acompanha a situação das famílias desde 2023 e que separou verba e iniciou o processo de negociação para aquisição das áreas em 2026, acompanhado pelo Tribunal de Justiça.
A pasta também informou que sua proposta é criar um assentamento que também tenha foco ambiental, com proteção de mananciais e consolidação de cinturão verde - leia a nota na íntegra abaixo.
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Onde estão localizadas as áreas
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As seis áreas declaradas de utilidade pública pela Prefeitura de Valinhos somam 3 km² — o equivalente a 300 campos de futebol — e estão localizadas na zona rural do município, no entorno da Serra dos Cocais, em regiões consideradas estratégicas para a preservação ambiental e a proteção de mananciais.
Segundo o decreto, os terrenos ficam afastados da malha urbana consolidada, inseridos em zonas de conservação ambiental e conectados à Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra dos Cocais, o que dificultaria a a expansão urbana e a implantação de infraestrutura de saneamento básico.
O decreto também autoriza o município a iniciar processos de desapropriação, de forma amigável ou judicial, com pagamento de indenização aos proprietários.
Veja abaixo as áreas decretadas de utilidade pública pela Prefeitura de Valinhos:
Sítio Lajeado: imóvel rural com cerca de 47,6 hectares, apontado pelo governo federal como uma das áreas de interesse para assentamento rural.
Fazenda Eldorado (ou Granja Eldorado): área de aproximadamente 130,6 hectares, situada na zona rural do município, onde fica o acampamento Marielle Vive e também citada em anúncios do governo federal.
Sítio Trombetta: imóvel rural com cerca de 34,1 hectares, localizado no bairro Eldorado.
Fazenda Bela Aliança (remanescente): área rural com aproximadamente 40,6 hectares.
Chácara São Patrício: imóvel com cerca de 30,3 hectares, desmembrado da Fazenda Pinheiros, localizado na zona rural.
Imóvel rural no bairro Eldorado: área de aproximadamente 14 hectares, localizada na mesma região.
Proposta do governo federal
Acampamento Marielle Vive, do MST, em Valinhos
Arquivo do MST
Durante o 14º Encontro Nacional do (MST), em Salvador, no fim de janeiro, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou interesse do governo federal em comprar o Sítio Lajeado e a Fazenda Eldorado, em Valinhos, para assentar famílias do acampamento Marielle Vive - ambos agora incluídos no decreto municipal.
🔎A ocupação Marielle Vive se estabeleceu em uma área na Estrada do Jequitibá, na Fazenda Eldorado, em abril de 2018, um mês após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro. Em julho de 2019, um idoso morreu atropelado após um veículo avançar sobre manifestantes.
Ministro anuncia compra de terrenos para assentar famílias em acampamento do MST em Valinhos
Em nota, o Incra informou que mantém diálogo com todas as partes envolvidas e que sua proposta é utilizar as áreas para criar um Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado, com:
produção de alimentos agroecológicos;
preservação de mananciais;
consolidação de um cinturão verde.
O órgão informou que acompanha a situação das famílias desde 2023, que separou verba e iniciou o processo de negociação para aquisição das áreas em 2026, acompanhado pelo Tribunal de Justiça - leia a nota na íntegra abaixo.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Valinhos informou que já tinha conhecimento da intenção do governo federal antes mesmo do anúncio do ministro, uma vez que receberam comunicação do Incra, e que já havia informado ao órgão o interesse público concorrente sobre as áreas.
Segundo a gestão municipal, a região é considerada ambientalmente sensível e é incompatível com ocupação urbana.
"É importante ressaltar que áreas de interesse social destinadas à implantação de moradias pressupõem adensamento populacional, o que é incompatível com as características da região da Serra dos Cocais. Qualquer possibilidade de uso futuro dessas áreas deve, necessariamente, respeitar sua vocação ambiental predominante, a proteção dos mananciais, a conectividade ecológica da Serra dos Cocais e as limitações técnicas existentes, especialmente no que se refere à infraestrutura e ao saneamento", informou a prefeitura de Valinhos.
A justificativa é respaldada em análises de um grupo de trabalho criado pelo município, que apontou dificuldades técnicas e financeiras para a implantação de infraestrutura de saneamento básico, como água e esgoto.
O estudo destacou ainda que a região é distante da malha urbana e possui características geológicas que encarecem as obras, o que desaconselha o adensamento populacional.
O que diz o Incra
Leia a nota do Incra na íntegra abaixo.
"A situação das áreas conhecidas como o Sítio Lajeado e Fazenda Eldorado onde famílias estão acampadas desde 2018, portanto, há mais de 7 anos, é objeto de conciliação promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Comissão promove o diálogo entre as famílias acampadas, proprietários da área e representantes do Ministérios Público, Defensoria Pública, governo federal e governo estadual, na busca de uma solução conciliatória. A prefeitura de Valinhos também é convidada para as reuniões conciliatórias.
Somente em 2023 o Incra iniciou sua participação na busca de solução para o impasse. No início de 2026 o órgão separou a dotação orçamentária e iniciou o processo e negociação, acompanhado pelo Tribunal de Justiça, para aquisição da área e criação de um Projeto de Assentamento Ambientalmente Diferenciado no local que resultaria na produção e alimentos agroecológicos, preservação dos mananciais de água e consolidação de um cinturão verde.
Tendo em vista que a construção da solução envolve diversos órgãos sob a coordenação Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Incra segue dialogando com as partes na busca de uma solução que atenda o interesse dos proprietários, das famílias acampadas e da população de um modo geral."
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